Pelo presente instrumento particular, de um lado MARCELO A DE O SERVS INFORMÁTICA - ME, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 19.642.432/0001-24 com sede na cidade de Santana do Parnaíba-SP, doravante denominada apenas como CONTRATADA, e do outro lado o usuário identificado pelo endereço de IP e pelo cadastro realizado, para o qual consideram-se para fins de identificação, nestes termos de uso e demais documentos relacionados, os termos “Cliente Contratante” ou “Mentorado”, sendo todos estes entendidos como a mesma parte - no caso, CONTRATANTE, acordam em cumprir e seguir fielmente as disposições constantes deste Contrato, política de preços, política de rescisão e de cancelamento.

 

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas, têm entre si, certo e ajustado, o presente contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam, a saber:

 

Cláusula 1ª – Objeto:

 

Constitui como objeto do presente contrato a prestação do serviço denominado "Mentoria de Marketing do Canal" - portanto, estas condições a seguir NÃO se aplicam às matrículas no Curso online EAD Udemy "Masterclass de Liderança Empreendedora". No caso da Mentoria, trata-se de sessões de acompanhamento remoto por meio de videoconferência, com duração de 90 minutos, durante o qual o cliente contratante expõe temas relacionados à sua atividade profissional dentro da área de Marketing, com a interação da CONTRATADA no sentido de apresentar processos de melhoria relacionados ao Marketing de Canal e as possibilidades de sua implantação, considerando a realidade ou contexto apresentado pelo cliente contratante. 

 

O número de sessões realizadas corresponderá ao que foi contratado na página de agendamento de serviços do site da CONTRATADA, mediante opção no respectivo formulário online preenchido pelo cliente contratante. 

 

As sessões de mentoria não caracterizam ou constituem um curso e sim um acompanhamento personalizado, realizado remotamente por videoconferência, com intuito de orientação e esclarecimento de possibilidades de melhoria profissional na adoção da disciplina de marketing focado no desenvolvimento do canal de vendas.

 

Parágrafo único. Respeitando-se o disposto no caput desta cláusula, as partes concordam que todo o conteúdo, material e métodos desenvolvidos pela CONTRATADA e disponibilizados ao MENTORADO, são criações da CONTRATADA e portanto constituem-se em material protegido por direito autoral, sendo a divulgação e compartilhamento do conteúdo, material e métodos terminantemente proibidas, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis por infração aos termos da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, relacionada à proteção da propriedade intelectual e dos Direitos Autorais.

 

Cláusula 2ª – Investimento:

Para fins de remuneração, a título de honorários pelos serviços prestados, o MENTORADO pagou o valor estabelecido por sessão individual ou opção de pacote promocional, detalhado na página de agendamento online de serviços do site da CONTRATADA.

 

Cláusula 3ª – Das Obrigações da Contratada:

A CONTRATADA neste ato se compromete a:

1.     Prestar o serviço pontualmente nos dias, horários e ambiente virtual de videoconferência previamente disponível na página de agendamento online de serviços de seu website, exceto por impedimentos comunicados com no mínimo 24 horas de antecedência;
 

2.     Manter confidencialidade do processo;
 

3.     Cumprir os acordos especificados neste documento;
 

4.     Sempre que houver necessidade de remarcar alguma sessão, esta deverá ser realizada em data próxima à data original, com no máximo 7 dias de diferença.
 

 

Parágrafo Único. Acordam as partes que as expectativas e o alcance de objetivos almejados pelo MENTORADO ao decidir pela contratação objeto do presente contrato são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, dependendo das suas respostas, definições, decisões, atitudes e ações. Por tal motivo, a CONTRATADA não garante que o MENTORADO alcançará tais objetivos, sendo a presente contratação de serviço um meio, e não um fim.

 

Cláusula 4ª – Das Obrigações da Contratante:

O Contratante se compromete a:

1.     Participar ativamente e pontualmente nos dias, horários e local combinados;
 

2.     Responder às perguntas do MENTOR com honestidade e objetividade;
 

3.     Realizar pontualmente as tarefas combinadas com o MENTOR para serem executadas fora das sessões;
 

4.     Esforçar-se para colocar em ação a estratégia desenvolvida;
 

5.     Manter confidencialidade quanto as perguntas e técnicas usadas pelo MENTOR;
 

6.     Participar de todas as sessões do processo de MENTORIA contratado até o final;
 

7.     Não compartilhar arquivos, materiais e conteúdos criados pela CONTRATADA e disponibilizados durante a mentoria, infringindo assim seus direitos de uso;
 

 

Parágrafo Único. O agendamento deve ser realizado pelo MENTORADO na página de agendamento online de serviços do website da CONTRATADA, no ato da contratação da MENTORIA, considerando as datas e horários disponibilizados para tal..  

 

Cláusula 5ª: Rescisão

Em caso de desistência/cancelamento por parte do ALUNO de sessões de mentoria agendadas e pagas, este deverá registrar formalmente pelo envio de mensagem por correio eletrônico para o endereço “contato@malves.biz” o interesse na rescisão contratual, ocasião em que serão aplicadas as seguintes condições com as quais desde já o MENTORADO concorda:

1.     As sessões de mentoria agendadas, pagas e já realizadas não serão reembolsadas;
 

2.     As sessões de mentoria canceladas por falta de pagamento não serão reembolsadas;
 

3.     As sessões de mentoria agendadas, previamente pagas e não realizadas serão reembolsadas, retendo a título de multa rescisória a quantia de 30% (trinta por cento) do valor total pago no ato da contratação e agendamento. 
 

Cláusula 6ª: Cancelamento do serviço

Em caso de cancelamento do serviço objeto do presente contrato por parte da CONTRATANTE, por motivos de força maior, caberão as seguintes condições de reembolso por parte da CONTRATADA, com as quais desde já o MENTORADO concorda:

1.     Comunicação prévia do cancelamento ao MENTORADO por meio formal, mediante envio de mensagem por correio eletrônico ou aplicativo de mensageria, considerando os dados de contato informados pelo MENTORADO no ato do agendamento online;
 

2.     As sessões de mentoria agendadas, pagas e já realizadas não serão reembolsadas;
 

3.     As sessões de mentoria canceladas por falta de pagamento não serão reembolsadas;
 

4.     As sessões de mentoria agendadas, previamente pagas e não realizadas devido ao cancelamento pela CONTRATADA serão reembolsadas em sua totalidade, 100% do valor total pago no ato da contratação e agendamento, pelos meios a serem pactuados entre MENTORADO e CONTRATADA.

 

5.     Não será aplicada nenhuma multa incidente sobre a CONTRATANTE além do valor pago pelo MENTORADO pelas sessões agendadas, pagas e não realizadas.  

 

Cláusula 7ª – Confidencialidade

O MENTORADO se compromete a guardar sigilo sobre o conteúdo de sua mentoria contratada, tratando como estritamente confidenciais todas as informações, obtidas através da prestação do serviço objeto deste contrato, bem como pelo conhecimento de quaisquer informações, dados, valores relacionados às atividades, negócios e operações, desenvolvidas pela CONTRATADA, relacionadas ou não com o presente contrato, mas que tenham sido obtidas pela relação advinda deste contrato, e especialmente, a não divulgar ou compartilhar materiais contendo a metodologia, como vídeos, arquivos de áudio, apostilas, tutoriais, e-books, diagramas, infográficos e mapas de atividades, dentre outros, sob pena da cobrança de indenização por eventuais perdas, danos e lucros cessantes, tratadas como infração à Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que rege a propriedade intelectual e os direitos autorais.

 

Cláusula 8ª – Autorização de uso de informações e imagem

O MENTORADO autoriza a utilização gratuita do seu nome, imagem e informações cadastrais, para utilização como prova social e testemunhais em campanhas e ações promocionais e institucionais da CONTRATADA e de seus parceiros, em todo território nacional e no exterior sem qualquer tipo de restrição, comprometendo-se a CONTRATADA a contudo zelar pela imagem cedida, não expondo-a a situações vexatórias.

 

O MENTORADO declara e autoriza, expressamente, que a CONTRATADA colete, armazene, trate e utilize todos os seus Dados Pessoais e informações sensíveis, fornecidos ou obtidos em virtude do objeto desta contratação, como por exemplo, telefones de contato, endereços, documentos pessoais, fluxo de dados na plataforma, hábitos e interesses, dentre outros, quando necessários, conforme estabelecido nas §s desta cláusula.

 

Parágrafo Primeiro – A coleta dos Dados Pessoais sempre será feita no ato de preenchimento do formulário de adesão a este contrato, durante os encontros e durante o trafego na plataforma da CONTRATADA.

 

Parágrafo Segundo – A CONTRATADA se compromete a atuar, quanto ao tratamento, guarda e não-compartilhamento de Dados Pessoais, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), conforme as condições expressas detalhadas no documento de Termos de Uso disponibilizado no website da CONTRATADA.

 

Cláusula 98ª – Vigência: 

O presente Contrato terá vigência pelo prazo determinado pelas sessões de mentoria contratadas.

 

Das Condições Gerais:

Cláusula 10ª: Eventual tolerância por parte da CONTRATADA em relação a quaisquer obrigações aqui previstas será considerada mera liberalidade, não implicando em novação ou repactuação contratual.

 

Cláusula 11ª: Foro de eleição 

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo (SP), renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que em virtude de seus domicílios. 

 

Em caso de dúvidas, por favor entre em contato pelo email: contato@malves.biz